jusbrasil.com.br
15 de Maio de 2021

Conheça a prática abusiva do cartão consignado que gera uma dívida infinita

E saiba o que fazer caso seja vítima dessa prática abusiva

Rafael Bueno, Advogado
Publicado por Rafael Bueno
há 6 meses

Você concorda comigo que é bom ter um dinheiro garantido para poder realizar aquele sonho, sem precisar esperar muito tempo, não é mesmo?

Pois é, o empréstimo bancário serve para que você realize os seus sonhos com um dinheiro que é disponibilizado de forma rápida.

E um dos empréstimos mais contratados é, sem dúvida, o consignado que faz desconto direito da sua folha de pagamento, tendo juros mais baixos.

E se você usa esse tipo de empréstimo, com toda certeza você já ouviu falar do cartão consignado que acaba gerando muita dor de cabeça.

Imagine só: você vai ao banco, contrata um empréstimo consignado e depois, quando verifica o extrato, você diz:

"Por que está descontando esse tal de RMC no meu empréstimo?"

Você pediu um empréstimo e acabou levando um cartão de crédito consignado que você nunca pediu, que gera uma dívida infinita!

Quer saber mais sobre essa prática abusiva? Continue a leitura

1) O que é e como funciona o cartão de crédito consignado?

Antes de falar sobre a prática abusiva e a dívida infinita, é necessário explicar o conceito desse tipo de cartão.

O Cartão de Crédito Consignado, ou simplesmente cartão consignado, é um tipo de cartão de crédito no qual a fatura é descontada na folha de pagamento, seja no salário ou no benefício do INSS.

Assim como um cartão de crédito comum, o cartão consignado pode ser usado para fazer e parcelar compras, bem como saques em dinheiro, tendo uma taxa de juros que chega a ser 5 vezes menor do que os cartões comuns.

A fatura do cartão consignado é paga através de desconto em folha que se limita a 5% do seu salário ou benefício do INSS, limite esse chamado de Reserva de Margem Consignável (RMC), ou simplesmente margem consignável.

Darei um exemplo de como funciona:

  • Você tem uma fatura de R$ 3.000,00 no cartão consignado, ocorrendo desconto de 5% sobre o seu benefício do INSS (vamos supor, cerca de R$ 200,00), gerando um saldo devedor de R$ 2.800,00

  • Esse saldo pode ser pago de duas formas: ou por boleto ou por crédito rotativo que soma o saldo mais os juros que serão cobrados nos meses seguintes

  • E se você fizer compras e saques nesse meio tempo, o valor também será somado ao total da próxima fatura

E é aqui que você deve ficar atento para a prática abusiva dos bancos que faz te pagar uma dívida infinita no qual milhões de pessoas são vitimas.

2) Qual prática abusiva do cartão consignado gera uma dívida infinita?

A prática abusiva é o fornecimento de empréstimo consignado disfarçado de cartão de crédito consignado, gerando uma dívida infinita a ser paga ao banco, sem que você saiba.

Imagina você comprando uma coisa, mas na realidade está comprando algo totalmente diferente? Com certeza você se sentiria enganado (a) e humilhado (a) com essa prática abusiva que os bancos fazem.

E para piorar, essa dívida infinita, basicamente, são juros que, a cada mês que passa, aumentam progressivamente, fazendo com que você nunca pague a dívida.

Irei explicar com um exemplo:

  • Você fez um empréstimo consignado de R$ 3.000,00 que foi depositado em sua conta
  • Só que esse valor, pelo sistema do banco, é colocado em um cartão consignado, que você nunca pediu como se fosse uma fatura
  • Ao fazer isso, ao invés de haver os descontos do empréstimo, irá gerar desconto em RMC, que se refere ao cartão consignado, fazendo com que a dívida seja infinita
  • E isso ocorre, pois os juros cobrados no cartão, junto com o saldo, que formam o crédito rotativo são maiores do que os juros do empréstimo consignado

  • E o desconto de 5% do cartão somente paga os juros cobrados, enquanto que a dívida não será atingida, fazendo com que o banco o te obrigue a pagar uma dívida infinita por causa de um cartão consignado que você nunca pediu.

Recentemente, em um caso, o banco foi condenado a restituir e indenizar por danos morais um aposentado que sofreu desconto de cartão de crédito ao contratar empréstimo.

Em sua defesa, o banco alegou que o aposentado também contratou o cartão consignado e que seria feito os descontos do valor mínimo nas faturas conforme fosse usando o cartão, sendo que o restante da fatura não descontada deveria ser paga por ele.

Mas a juíza entendeu que o banco não explicou corretamente como se daria esse desconto, além disso, ao invés de fornecer um empréstimo consignado, fez um contrato de cartão consignado e lançou o valor como fatura, prejudicando o aposentado.

A juíza argumentou o seguinte:

"Resta clara a intenção da financeira em gerar dívida eterna para o consumidor, porquanto não há informação de forma detalhada acerca das condições do contrato, especialmente acerca da reserva de margem consignada, levando o consumidor ao engano de que se tratava somente de um empréstimo consignado."

Ou seja, o banco, como uma forma de obter ainda mais lucro, engana você que apenas deseja um empréstimo consignado, mas acaba contratando cartão de crédito consignado sem saber, gerando uma grande dor de cabeça que é pagar uma dívida infinita.

3) Fui vítima dessa prática abusiva e agora estou preso em uma dívida infinita! O que fazer?

Antes de tudo, é importante que fique claro que você não tem culpa de nada, uma vez que quem violou os seus direitos, enquanto consumidor, foi o banco, sendo que a vítima é você!

Como dito, a prática de fornecer empréstimo disfarçado de cartão consignado é abusiva, te colocando em uma desvantagem muito grande, que é pagar uma dívida infinita, devendo considerar nula, conforme artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor.

Sendo que essa desvantagem que você sofre, gera uma vantagem excessiva ao banco, que busca mais lucro a partir disto, o que é vedado, conforme artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor.

E todo o valor que foi descontando de forma indevida, deve ser restituído, podendo ser em dobro, conforme artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

É importante que você tenha contigo, dentre outros documentos, o contrato bancário, para provar que houve a contratação de empréstimo consignado e não de cartão consignado, e também os extratos que mostrem a ocorrência dos descontos indevidos em folha de pagamento.

Por se tratar de uma questão urgente, recomenda-se que procure a orientação de um (a) advogado (a) especialista para que te informe as medidas cabíveis a serem tomadas.

E você? Também já sofreu com essa prática abusiva e ficou pagando uma dívida infinita? Deixe seu comentário!

Referências:

https://bxblue.com.br/aprenda/o-queecartao-de-credito-consignado/

https://migalhas.uol.com.br/quentes/330208/divida-eterna---diz-juiza-ao-condenar-banco-por-debitar-v...

https://migalhas.uol.com.br/quentes/336244/aposentado-que-teve-desconto-de-cartao-de-credito-ao-cont...

https://jus.com.br/artigos/76620/cartao-rmcoterror-dos-aposentados

44 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ninguém nunca terá um contrato bancário de empréstimo consignado substituído por outro para fornecer o Cartão. O que o vendedor faz é te empurrar um contrato de cartão de crédito, mas ninguém lê. Portanto essa tese cai, de que o "banco te fez assinar contrato diferente do que foi oferecido". Cabe ressaltar que a grande maioria dos empréstimos consignados são feitos por idosos, estes sim são hipossuficientes para saber distinguir um empréstimo de outro, porém, só tenho visto julgados favoráveis para os bancos, pois em todos os "empréstimos" são apresentados os contratos de cartão RMC e assinados pelo contratante. continuar lendo

Complemento dizendo, que os banco, usam contratos assinados 1, 2 anos antes, datas completamente diferentes, e tem juízes que sequer se dão o trabalho de perceber essa diferença, é lamentável continuar lendo

Obrigado pelo comentário, Gustavo

O grande problema é que os bancos enganam seus clientes, principalmente os idosos, já que os contratos possuem uma linguagem que eles não entendem.

E sobre os julgados serem favoráveis aos bancos, deve-se levar em conta também que muitos advogados não possuem um conhecimento básico sobre os produtos do banco, não fazendo a devida análise crítica do contrato, sem contar que ficam dependendo de contadores ou peritos judiciais para fazerem cálculos, o que é um erro. continuar lendo

olá boa tarde ,isso e verdade as empresas uso o empréstimo como cartão de credito ,ai vira uma bola de neve , isso ajustiça tem que ver este tipo empréstimo urgente ,sou de macapá ,estou com problema com o banco BMG QUE E OVILÃO DE ABUSO continuar lendo

Ai meu Deus acabei de fazer um consignado com esse tal BMG e me deram cartão também
Acho que me lasquei ): continuar lendo

Obrigado pelo comentário, Raimundo!

Infelizmente, os bancos acabam abusando do consumidor e oferecem serviços que este nem pediu ou quando pediu, não explicou com todos os detalhes sobre os juros, valor total, etc. continuar lendo

Entrei com uma ação hoje contra o BMG referente a este Cartão que Gera uma dívida ad eternum.
Para se ter uma noção a última vez que minha cliente usou o cartão foi há 09 anos atrás, e foi uma compra de roupinhas para o neto que ia nascer.
Assim que eu tiver o resultado eu posto aqui.
Referente aos outros empréstimo, nosso Escritório tem tido sucesso, referente aos descontos indevidos que fazem nas contas das pessoas que buscam empréstimo, e fazem com que os mesmos assinem documentos para vários itens do Banco.
Referente a perícia, tenho a sorte De ter meu filho que trabalha comigo, ser perito, então neste quesito já saímos na frente.
Boa sorte a todos continuar lendo

Parabéns Doutor, muito didático e bastante completo. continuar lendo

Muito obrigado pelo comentário, Noberto! continuar lendo

Parabéns! Muito esclarecedor!
Obrigado continuar lendo

Muito obrigado pelo comentário, Amauri!

Eu que agradeço continuar lendo